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Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais


Comissão de Segurança Pública aprova projeto de lei que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais

A comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei 5616/13, que fixa o piso salarial dos Guardas Municipais em 2 mil reais.

O provento será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador de inflação medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O relator da matéria foi o deputado federal Lincoln Portela (PR/MG), vice-presidente desta comissão, e um dos parlamentares que mais tem trabalhado em prol das Guardas Municipais.


O projeto tramita de forma conclusiva e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Deputado Federal Lincoln Portela
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