NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PREFEITO MAURO VIEIRA

 

O Prefeito Mauro Vieira Postou nesta tarde de Quinta-feira (18), em seu perfil no Facebook uma nota de esclarecimento em relação a matéria veiculada ontem sobre as irregularidades na contratação de consultoria tributaria para recuperação de receitas tributária. Segue abaixo a Nota de esclarecimento.

Tendo em vista a matéria veiculada ontem sobre a irregularidade na contratação de empresa de consultoria tributaria para recuperação de receitas tributárias de valor estimado em R$ 97.020,00l, junto a empresas de telefonia estabelecidas no âmbito do município, localizado na região de Feira de Santana sem apresentar elementos ou provas que demonstrassem os benefícios auferidos e documentos que comprovassem os trabalhos realizados, viemos, por meio deste prestar os esclarecimentos devidos reiterando o compromisso dessa Administração com a transparência, seriedade, sempre em respeito às normas e Princípios que regem a Administração Pública, salientado que o município não foi intimado de qualquer decisão com esse teor, o que uma vez efetivado será apresentado o recurso cabível, já que o serviço foi prestado e os benefícios proporcionados. Seguem abaixo esclarecimentos oportunos:

1. A empresa foi contratada com a finalidade de prestar consultoria tributaria para recuperação de receitas tributárias, junto a empresas de telefonia, estabelecidas e com domicílios tributários Fora do município, Salvador e Rio de Janeiro, e não em Feira de Santana.

2. No tocante a prestação dos serviços de consultoria tributária serem exclusivamente da Advocacia, cabe ressalva já que existem escritórios de contabilidade e consultorias administrativas que também prestam esse tipo de consultoria. No caso em comento o sócio majoritário e responsável pelo trabalho realizado foi Auditor do Estado da Bahia, Professor Acadêmico, e tem mais de 15 anos de atividade na área tributária, portanto apto a prestar o serviço, tanto que efetivou o benefício.

3. Houve a prestação do serviço ocorreu tanto que o município recebeu o valor de R$ 97.020,00 (Noventa e sete mil e vinte reais) em 23/07/2013, no Banco Bradesco, Agencia 3677, Conta Corrente 2270-5, podendo ser averiguado por qualquer cidadão interessado.

4. Como o município não foi intimado da decisão publicada esses são os esclarecimentos iniciais, reiterando o compromisso dessa Administração com a Moralidade, Eficiência, Publicidade, Legalidade e perene busca do Interesse Público e do bem comum.
Atenciosamente,

Mauro Selmo Oliveira Vieira
Prefeito Municipal de Anguera